Política de Privacidade

Última atualização: 11 de abril de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é Alessandro Brenci, MERCOSUR Trade Hub, Genebra, Suíça. Contacto: [email protected]. O tratamento de dados é regido pela Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (nLPD) e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD).

2. Dados recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados: • Dados de identificação: nome, apelido, endereço de email, empresa, cargo — fornecidos voluntariamente através dos nossos formulários (contacto, orçamento, newsletter, inscrição em formações). • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita — recolhidos automaticamente através de cookies analíticos. • Dados de pagamento: as transações são processadas pela Stripe Inc. Não armazenamos números de cartão, CVV ou datas de validade. Apenas os identificadores de transação Stripe são conservados. • Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários de contacto e pedido de orçamento.

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades: • Responder aos seus pedidos de contacto e orçamento (base legal: interesse legítimo, art. 6(1)(f) RGPD). • Gerir as subscrições da newsletter e enviar comunicações comerciais (base legal: consentimento, art. 6(1)(a) RGPD). • Processar compras e gerir subscrições através da Stripe (base legal: execução do contrato, art. 6(1)(b) RGPD). • Gerir as inscrições em formações e certificações (base legal: execução do contrato). • Analisar o tráfego do site para melhorar os meus serviços (base legal: interesse legítimo). • Cumprir as nossas obrigações legais e fiscais (base legal: obrigação legal, art. 6(1)(c) RGPD).

4. Destinatários dos dados

Os seus dados podem ser partilhados com os seguintes prestadores de serviços, estritamente no âmbito das finalidades descritas acima: • Stripe Inc. (Estados Unidos) — processamento de pagamentos, certificado Privacy Shield / cláusulas contratuais tipo. • Resend Inc. — envio de emails transacionais. • Manus (alojamento da plataforma). • Calendly — agendamento de reuniões. Nenhum dado é vendido a terceiros. As transferências para fora da Suíça/EEE são reguladas por cláusulas contratuais tipo (CCT) ou decisões de adequação.

5. Prazo de conservação

• Dados de contacto e orçamento: 3 anos após a última troca. • Dados de newsletter: até ao cancelamento da subscrição. • Dados de pagamento (identificadores Stripe): 10 anos (obrigações contabilísticas suíças, art. 958f CO). • Dados de formação/certificação: período de validade do certificado + 5 anos. • Cookies analíticos: 13 meses no máximo. • Registos de navegação: 12 meses.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD e da nLPD, tem os seguintes direitos: • Direito de acesso: obter confirmação do tratamento dos seus dados e receber uma cópia. • Direito de retificação: fazer corrigir dados inexatos ou incompletos. • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais de conservação). • Direito à limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias. • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina. • Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo. • Direito de retirada do consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento (newsletter, cookies). Para exercer estes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

7. Cookies

O nosso site utiliza cookies: • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, autenticação). Base legal: interesse legítimo. • Cookies analíticos: medição de audiência anonimizada. Base legal: consentimento (através do banner de cookies). Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento ou das definições do seu navegador.

8. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados: encriptação SSL/TLS, acesso restrito aos dados, alojamento seguro, pagamentos processados exclusivamente pela Stripe (certificada PCI DSS).

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por email ou através de um aviso no site.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos em: